Despacho n.º 15029/2009, de 3 de julho

Despacho n.º 15029/2009

O Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial, referindo no seu artigo 9.º, n.º 2, que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestão, designadamente financeira, e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuação.

Pelo despacho conjunto n.º 8357/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Março de 2008, foi nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros o licenciado Renato Felisberto Pinho Marques.

Assim:

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeação do licenciado Renato Felisberto Pinho Marques para exercer funções de controlador financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A presente renovação produz efeitos a partir de 24 de Junho de 2009, pelo prazo de um ano.

23 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Síntese curricular

I - Dados biográficos:

Nome: Renato Felisberto Pinho Marques;

Data de nascimento: 29 de Março de 1958;

Nacionalidade: portuguesa.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia - Instituto Superior de Economia de Lisboa;

Pós-licenciatura em Estudos Europeus - Universidade Católica.

III - Formação profissional complementar:

Curso de pós-licenciatura em Métodos de Previsão do Centro de Estudos de Matemática Aplicada do Instituto Superior de Economia (CEMAPRE-ISE);

Frequência de diversas acções de formação profissional em matéria de gestão, direcção e controlo financeiro destinadas a quadros superiores e dirigentes (Tribunal de Contas, Inspecção-Geral de Finanças, Instituto Nacional de Administração, Instituto de Formação Bancária, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas);

Seminário de Alta Direcção, ministrado pelo INA.

IV - Percurso profissional:

De Maio de 1978 a Outubro de 1987 - Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia (GEP/MIE);

De Outubro de 1987 a Julho de 1996 - Inspecção-Geral de Finanças - Funções inspectivas - Área do controlo da Gestão Pública;

De Julho de 1996 a Fevereiro de 2003 - Inspecção-Geral de Finanças - Funções dirigentes (Inspector de Finanças Chefe) - Área do Controlo da Gestão Pública;

De 4 de Março de 2003 a 31 de Julho de 2003 - Director-Adjunto (equiparado a Subdirector-Geral) do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De 1 de Agosto de 2003 a 23 de Junho de 2007 - Director (equiparado a Director-Geral) do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Desde 24 de Junho de 2007 - Controlador Financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

V - Actividade profissional desenvolvida:

V.1 - Como técnico superior do GEP/MIE:

Colaboração no estudo «O Sistema Industrial em Portugal: desenvolvimento, reestruturação e política industrial» (OCDE - 1985);

Elaboração de diversos estudos prospectivos sobre a economia industrial portuguesa (1985-86);

Representante do GEP/MIE na Comissão executiva de elaboração do Plano Mineiro Nacional (1986);

Participação no projecto de adaptação do modelo canadiano Explor à Economia Portuguesa (1986-87);

Responsável pela elaboração de um modelo previsional do consumo de cerveja para a UNICER, EP (1987).

V.2 - No âmbito da Inspecção-Geral de Finanças:

V.2.1 - Enquanto Inspector (1987-1996):

Realização de auditorias, avaliações económico-financeiras e pareceres a contas a organismos da Administração Pública;

Realização de inspecções de controlo da aplicação de fundos comunitários (Feoga - Garantia e Fundos Estruturais);

Realização de auditorias a programas operacionais integrados nos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e colaboração na definição e configuração dos respectivos sistemas de controlo/fiscalização.

V.2.2 - Enquanto Inspector-Chefe:

Coordenação dos processos de certificação de contas de 1997 e 1998 do Feoga - Garantia (INGA);

Coordenação e orientação técnica de auditorias, inspecções e pareceres a contas de organismos da Administração Pública;

Representante da Inspecção-Geral de Finanças na Comissão EURO do Ministério das Finanças;

Representante da Inspecção-Geral de Finanças na Comissão Técnica para o Sector Público da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas;

Realização de diversas acções de formação dirigidas a técnicos superiores da Administração Pública com funções de controlo e inspecção.

V.3 - Como Director Adjunto do DGA (MNE):

Responsável pela gestão financeira e patrimonial da Secretaria-Geral do MNE.

V.4 - Como Director do DGA (MNE):

Responsável pela administração de recursos humanos e pela gestão financeira e patrimonial da Secretaria-Geral do MNE.

V.5 - Como Controlador Financeiro:

Desenvolvimento das funções legalmente cometidas nesse âmbito.

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