Despacho n.º 15024/2009, de 3 de julho

Despacho n.º 15024/2009

Declaração de utilidade pública

A Federação de Caçadores do Entre-Douro-e-Minho, associação de direito privado n.º 503.315.010, com sede na freguesia de São Victor, concelho de Braga, foi criada em 1994 e tem como objecto gerir zonas de caça de interesse associativo ou participar na gestão de zonas de caça de interesse nacional ou municipal, representando cerca de 20 000 caçadores na região em que se insere.

Esta Federação desempenha um papel relevante na preservação dos recursos naturais e coopera de modo relevante com a Administração no controlo e na gestão dos recursos cinegéticos. A cooperação com a Administração tem sido desenvolvida através de colaboração com as autarquias e as juntas de freguesia da região de Entre-Douro-e-Minho e com associações de proprietários e produtores florestais. A Federação representa, ainda, a região de Entre-Douro-e-Minho no Conselho Nacional da Caça a título individual, e também por parte da Confederação Nacional de Caçadores Portugueses.

Desenvolveu um projecto denominado Plano de Dinamização do Sector da Caça no Entre-Douro-e-Minho. As acções então desenvolvidas constaram no apoio ao desenvolvimento do ordenamento cinegético da região, na divulgação de boas práticas de gestão cinegética com capturas e marcações de espécies cinegéticas, desparasitações, vacinações, repovoamentos e campos de alimentação (sementeiras). Em virtude da actividade desenvolvida no âmbito deste projecto, aumentou o terreno ordenado no Entre-Douro-e-Minho.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 82/UP/2008 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.

25 de Junho de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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