Anúncio de procedimento n.º 3078/2009, de 3 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506613399 - Município de Góis Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Góis Endereço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DE GÓIS Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição do edifício existente, construção de nova edificação em estrutura mista de betão armado e metálica. Alvenarias, rede eléctrica, rede ITED, rede de águas, rede de águas pluviais, rede de águas residuais, rede de gás, elevador e auditório. Rebocos e revestimentos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Góis 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação a estabelecer deverá ser o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas com base nos seguintes factores, por ordem decrescente de importância consoante a pontuação (T), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação mais elevada: T é definido pelo polinómio: T = 0,50 * P + 0.30 * PR + 0,20 * V em que: - Preço (P)- 50% - calculado pela seguinte fórmula P = 20 * (Pmax - Pprop) / (Pmax - Pmin) em que: - Pmax é o valor da proposta mais alta - Pmin é o valor da proposta mais baixa - Pprop é o valor da proposta em análise - Prazo (PR)- 30% - calculado pela seguinte fórmula PP = 20 * (PRmax - PRprop) / (PRmax - PRmin) em que: - PRmax é o prazo mais alto das propostas - PRmin é o prazo mais baixo das propostas - PRprop é o prazo da proposta em análise - Valia técnica da proposta (V)- 20% - calculado pela seguinte fórmula V = pc + fe + mh + eq com os seguintes subfactores - pc - processos construtivos propostos; - fe - faseamento da execução; - mh - meios humanos afectos à obra; - eq - equipamentos afectos à obra. Os sub-factores são pontuados separadamente de 0 a 5 e o resultado da pontuação será o somatório das pontuações analisados da seguinte forma 0 pontos - não é feita qualquer abordagem na proposta ao sub-factor; 1 pontos - é mencionado na proposta o sub-factor; 2 pontos - o sub-factor é abordado de forma genérica; 3 pontos- o sub-factor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado; 4 pontos - o sub-factor é abordado de forma conveniente e justificado; 5 pontos - o sub-factor é abordado plenamente justificado, esclarecedor e não suscita dúvidas; 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Góis Endereço: Praça da República Código postal: 3330 310 Localidade: Góis Telefone: 00351 235770110 Fax: 00351 235770114 Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O presente projecto resulta da Candidatura ao Eixo Prioritário 3 - Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub - Regionais - Equipamentos para a Coesão Local. O preço base da empreiteitada é de 1.640.000,00€ (um milhão e seiscentos e quarenta mil euros), que acresce a taxa de IVA legal em vigor. Pelo facto de o prazo de execução da empreitada fazer parte da fórmula de escolha da proposta economicamente mais vantajosa, o valor indicado no item 7 poderá ser alterado pelos concorrentes, com um minímo de 10 meses e um máximo de 15 meses. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Diamantino Jorge Simões garcia (Eng.) Cargo: Vice - Presidente da Câmara Municipal de Góis 401994872