Anúncio de procedimento n.º 30868/2025, de 27 de novembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: AIREV - Associação para a Integração e Reabilitação Educacional de Crianças e Jovens Deficientes de Vizela NIPC: 504874683 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Administrativo Endereço: Rua Amália Rodrigues N.150 Código postal: 4815-652 Localidade: Vizela País: Portugal NUT III: PT119 Distrito: Braga Concelho: Vizela Freguesia: União das Freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João) Telefone: 253565948 Fax: 99 Endereço da Entidade (URL): www.airev.pt Endereço Eletrónico: geral@airev.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 26-11-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 286.522,92 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 003/AIREV/2025 Designação do contrato: Empreitada de obra pública que visa a execução da obra relativa à “Requalificação e modernização do edifício 1 de apoio à valência do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI). Esta intervenção incide, em particular, sobre painéis fotovoltaicos e os espaços de uso diário e essencial — cozinhas, vestiários e casas de banho”. Descrição: Empreitada de obra pública que visa a execução da obra relativa à “Requalificação e modernização do edifício 1 de apoio à valência do Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI). Esta intervenção incide, em particular, sobre painéis fotovoltaicos e os espaços de uso diário e essencial — cozinhas, vestiários e casas de banho”. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 286.522,92 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT119 Localidade: União das Freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João) Distrito: Braga Concelho: Vizela Freguesia: União das Freguesias de Caldas de Vizela (São Miguel e São João) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 15-01-2026 Data de Fim: 30-06-2026 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª Categoria - Edifícios e património construído 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos 2 6.ª - Carpintarias 3 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais 3 9.ª - Instalações sem qualificação específica 3 4ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas 6.ª - Instalações de produção de energia elétrica até 30 kV 5ª Categoria - Outros trabalhos 1.ª - Demolições 3 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-12-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMDY0Ng== 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Ponderação: 40% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Plano de Obras Ponderação : 50%; Nome: Memória Descritiva Ponderação : 50%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Não autorizado Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção Airev Endereço: Rua Amália Rodrigues, 150 Código postal: 4815-652 Localidade: Vizela Telefone: 253565948 Fax: Endereço eletrónico: geral@airev.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel dos Santos Ribeiro Cargo: Presidente 419824843