Anúncio de procedimento n.º 3106/2013, de 21 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506334562 - Município de Pombal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210500 Fax: 00351 236210598 Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de um trator de rastos novo para movimentação de terras, tipo ''Bulldozer'' - Processo n.º 002/CPB/SA/13. Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do presente fornecimento é o fornecimento de um trator de rastos novo, para movimentação de terras, tipo ''Bulldozer'', de acordo características inscritas no Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 99000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34100000 Valor: 99000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Pombal País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pombal Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP No procedimento de formação de contrato, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. b)Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210500 Fax: 00351 236210598 Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Gatewit (Construlink) - www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas gratuitamente. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, após a aplicação dos seguintes critérios com a respetiva ponderação mencionada: a)Preço = 55% b)Prazo de Entrega = 25% Neste critério as propostas são avaliadas do seguinte modo: Prazo de entrega: -Se inferior ou igual a 8 dias, tem nota de 100% -Se superior a 8 dias e inferior ou igual a 12 dias, tem nota 60% -Se superior a 12 dias e inferior ou igual a 18 dias, tem nota 40% -Se superior a 18 dias e inferior ou igual a 24 dias, tem nota 20% -Se superior a 24 dias e inferior igual a 30 dias, tem 10%. c)Características Técnicas = 20% (cilindrada do motor (10%) + N.º de roletes Inferiores '' no carrinho'' (1%) + Sistema de casquilho dos rastos (2%) + Largura das sapatas dos rastos (2%) + Altura da Lâmina (2%) + Prazo de garantia do equipamento (3%)) Neste critério, conjunto de 6 subcritérios (C1,C2,C3,C4,C5,C6), as propostas são avaliadas do seguinte modo. Subcritério: C1) cilindrada do motor (10%) - Se superior a 3000cm3 e inferior ou igual a 3500cm3, tem nota 30% - Se superior a 3500cm3 e inferior ou igual a 4000cm3, tem nota 60% - Se superior a 4000cm3 e inferior ou igual a 4250cm3, tem nota 90% - Se superior a 4250cm3 e inferior ou igual a 4500cm3, tem nota 100% C2) N.º de roletes Inferiores ''no carrinho''(1%) - Se o equipamento for dotado de 7 ou mais rolamentos inferiores por rasto, tem nota de 100%; - Se o equipamento for dotado de 6 rolamentos inferiores por rasto, tem nota de 50%; C3) Sistema de casquilho dos rastos (2%) - Se o equipamento não possui sistema de rotação dos casquilhos dos rastos, tem nota 20%; - Se o equipamento possui sistema de rotação dos casquilhos dos rastos, tem nota 100%; C4) Largura das sapatas dos rastos (2%) - Se o equipamento possui sapatas com largura entre 400mmm e 449mm, tem nota de 50%; - Se o equipamento possui sapatas com largura entre 450mmm e 500mm, tem nota de 100%; C5) Altura da Lâmina (2%) - Se o equipamento possui uma lâmina com altura entre 700mm e 899mm, tem nota de 50%; -Se o equipamento possui uma lâmina com altura entre 900mm e 1100mm, tem nota de 100%; C6) Prazo de garantia do equipamento (3%) - Se o equipamento possui garantia igual a um ano e inferior a 2 anos tem nota de 50%; -Se o equipamento possui garantia igual ou superior a 2 anos tem nota de 100%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210500 Fax: 00351 236210598 Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/06/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Narciso Ferreira Mota Cargo: Presidente da Câmara 407061186