Anúncio de procedimento n.º 312/2010, de 29 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506920887 - Município de Ílhavo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Equipamentos e Ambiente Endereço: Avenida 25 de Abril Código postal: 3830 044 Localidade: Ílhavo Telefone: 00351 234329600 Fax: 00351 234329601 Endereço Electrónico: doea@cm-ilhavo.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: VIAS MUNICIPAIS, CONSERVAÇÃO E ABERTURA DE NOVAS - ARRUAMENTOS NA ENVOLVENTE AO CENTRO ESCOLAR DA CALE DA VILA - GAFANHA DA NAZARÉ Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção dos arruamentos Envolventes ao Centro Escolar da Cale da Vila na Gafanha da Nazaré, bem como a construção das respectivas redes de infra-estruturas de apoio ás respectivas áreas de construção. O projecto viário contempla a construção de dois novos arruamentos de acesso ao Centro Escolar, as Ruas A ( R. Capitão Ferreira da Silva ) e a Rua B, numa extensão de 406 m, bem como a requalificação dos pavimentos de outros dois arruamentos adjacentes, as R. Padre Manuel da Nóbrega e R. de S. Vicente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 595945.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233120 Valor: 595945.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Gafanha da Nazaré País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Ílhavo Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP anexo I ao Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro - Declaração de Aceitação de Conteúdo do Caderno de encargos; 2.Apresentação de Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (INCI), contendo: - A 1ª subcategoria da 2ª categoria ou Empreiteiro Geral de Obras Rodoviárias e classe correspondente ao valor da proposta apresentada; - A(s) 6ª , 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m); - A 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m); - A(s) 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m); 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Ílhavo Endereço desse serviço: Avª 25 de Abril Código postal: 3830 044 Localidade: Ílhavo Telefone: 00351 234329600 Fax: 00351 234329601 Endereço Electrónico: doea@cm-ilhavo.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 60,00 €, IVA incluído 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço da Proposta - 90%; 2- Prazo de execução - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ílhavo Endereço: Avª 25 de Abril Código postal: 3830 044 Localidade: Ílhavo Telefone: 00351 234329600 Fax: 00351 234329601 Endereço Electrónico: doea@cm-ilhavo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Ílhavo no período compreendido: das 8.30 horas às 12:30 horas e das 13.30 horas às 16:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 60,00 €, IVA incluído efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE ÍLHAVO com o NIB: 003503720000044613091. 3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José agostinho Ribau Esteves Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo 402855594