Designa a assistente técnica Lídia de Fátima Ferreira Pinto para exercer as funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
Designa a assistente técnica Laurinda dos Reis para exercer as funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
Estabelece os indicadores económicos e financeiros para avaliação preliminar nos projectos de candidatura ao Incentivo à Consolidação e Desenvolvimento Empresarial
Autorização da adesão de Portugal ao Memorandum of Understanding «Common Use Items System» e delegação no Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes
Nomeação como representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Executiva do Plano de Acção para a Salvaguarda e Monitorização da População de Roazes do Estuário do Sado do capitão-de-fragata José Paulo Duarte Cantiga
Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de secretário-geral-adjunto do Ministério da Defesa Nacional do licenciado Joaquim Carlos de Oliveira Pinto Rodrigues
Subdelegação de competências no presidente do conselho de direcção do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA), tenente-general Francisco António Fialho da Rosa
Subdelegação de competências no responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu
Autorizada, a título excepcional, a continuação da prestação de serviço efectivo, durante o ano de 2010, no Gabinete Nacional de Segurança dos militares COR INF RES Carlos Manuel da Costa Gameiro e TCOR QTS RES António Luís Pereira Brás da Silva
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Guimarães
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
1.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande
1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente
1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia
2.º Juízo Cível do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos
2.º Juízo Cível do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal
2.º Juízo de Competência Especializada Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos