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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1998/2010, de 29 de janeiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação como representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Executiva do Plano de Acção para a Salvaguarda e Monitorização da População de Roazes do Estuário do Sado do capitão-de-fragata José Paulo Duarte Cantiga
TEXTO
Despacho n.º 1998/2010
Nos termos conjugados do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, e do n.º 2 do despacho n.º 21 997/2009, de 2 de Outubro, e tendo presente a proposta do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, na qualidade, por inerência, de Autoridade Marítima Nacional, nomeio como representante do Ministério da Defesa Nacional na Comissão Executiva do Plano de Acção para a Salvaguarda e Monitorização da População de Roazes do Estuário do Sado o capitão-de-fragata José Paulo Duarte Cantiga, capitão do Porto de Setúbal.
8 de Janeiro de 2010. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.
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