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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 1991/2010, de 29 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Fernando Gabriel Fernandes Calado para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
TEXTO
Despacho n.º 1991/2010
Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, designo o motorista Fernando Gabriel Fernandes Calado para exercer as funções no meu Gabinete em cedência de interesse público pela Direcção-Geral dos Impostos, sem suspensão do estatuto de origem.
A presente nomeação produz efeitos a 31 de Outubro de 2009.
9 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Local, José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro.
1572010