Anúncio de procedimento n.º 312/2011, de 26 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501273433 - Municipio de Almeirim Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Obras Comparticipadas Endereço: Rua 5 de Outubro Código postal: 2080 052 Localidade: Almeirim Telefone: 00351 243594100 Fax: 00351 243594138 Endereço Electrónico: concursos@cm-almeirim.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SALÃO DE CHÁ DO PARQUE URBANO DA ZONA NORTE DE ALMEIRIM Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Parque Urbano da Zona Norte de Almeirim - Salão de Chá País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Almeirim Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Obras Comparticipadas Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro Código postal: 2080 052 Localidade: Almeirim Telefone: 00351 243594100 Fax: 00351 243594138 Endereço Electrónico: concursos@cm-almeirim.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta considerada mais vantajosa, de acordo com artigo 74º do CCP, atendendo aos seguintes factores e respectivos subfactores, cuja pontuação será feita numa escala de 0-10: a) Metodologia e Programa de Exploração e Funcionamento do Espaço (MP) 60% a1) Horário de funcionamento - 30% a) 1.1 - Todos os dias da semana das 10h às 22h - 5 pontos a) 1.2 - Todos os dias da semana das 10 às 22 e ao sábado das 10 às 24 - 8 pontos a) 1.3 - Todos os dias da semana das 10 às 22 e ao sábado das 10 até depois das 24 - 10 pontos a2) Qualidade de Plano de Animação - 10% a) 2.1 - Mínimo uma vez por mês animação ao vivo. - 5 pontos a) 2.2 - Duas vezes mês - 8 pontos a) 2.3 - Quatro vezes mês - 10 pontos a3) Preços do Produtos/Serviços a Comercializar - 60% Café; Aguas 0,33 l; Chá; Sumos naturais; Nectares; Refrigerantes de frutos; Outros refrigerantes; Cerveja média; Cerveja copo; Bolos de pastelaria(bolas, palmiers, queques, bolos de arroz, etc.); Bolos fatia; Salgados(croquetes, rissois,, pasteis de bacalhau, chamussas, etc.); Sandes simples; Sandes mistas; cachorros; pregos/bifanas. Será tido em conta o peso relativo dos vários itens: Café-45%; Sumos naturais, nectares, refrigerantes, águas-15%; Salgados, sandes, cachorros, pregos/bifanas-15%; Bolos-10%; Cervejas-10%; Chá-5% b) Recursos Humanos a Afectar à Actividade (RH) 40% b1) Experiência no Domínio da Restauração e Hotelaria - 50% b) 1.1 - Até 1 ano - 4 pontos b) 1.2 - De 1 ano a 5 anos - 6 pontos b) 1.3 - De 6 anos até 10 anos - 8 pontos b) 1.4 - Mais de 10 anos - 10 pontos b2) Formação no Domínio da Restauração e Hotelaria - 25% b) 2.1 Sim/Não - 10 / 0 b3) Numero de Postos de Trabalho a Criar, mediante apresentação de estudo de viabilidade económica, elaborado por técnico qualificado (mínimo TOC) - 25% (1 posto, 5 pontos; 2 postos, 8 pontos; 3 postos ou mais, 10 pontos) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Almeirim Endereço: Rua 5 de Outubro Código postal: 2080 052 Localidade: Almeirim Telefone: 00351 243594100 Fax: 00351 243594138 Endereço Electrónico: concursos@cm-almeirim.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/01/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeirim 404258384