Anúncio de procedimento n.º 314/2009, de 3 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Penela Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: PENELA Telefone: 00351 239560120 Fax: 00351 239569400 Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação Urbanística do Centro Histórico do Espinhal - Fase I Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto prevê substituição de pavimento, infra-estruturas de água, saneamento e águas residuais e colocação de mobiliário urbano. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233223 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Espinhal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida de acordo com o Anexo II do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do Artigo 55.º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro. c) Apresentação de alvará emitido pelo INCI (Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.), contendo as classificações seguintes: i. A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta; ii. A 6ª subcategoria (Saneamento básico) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iii. A 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iv. A 2ª subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; v. A 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: PENELA Telefone: 00351 239560120 Fax: 00351 239569400 Endereço Electrónico: elisabete.irene@cm-penela.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponível. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados deverão solicitar, preferencialmente por correio electrónico, as cópias das peças de procedimento, que serão disponibilizadas, gratuitamente, em suporte digital (CD) até ao final do 3º dia útil a contar da data de recepção do respectivo pedido. A apresentação das propostas será conforme o estabelecido no programa do concurso. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penela Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: PENELA Telefone: 00351 239560120 Fax: 00351 239569400 Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do concurso é 654.938,19 euros, com exclusão do IVA. O acto público do concurso tem lugar no Salão Nobre do Município de Penela, pelas 15.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Simões Júlio Cargo: Presidente da Câmara 401306832