Anúncio de procedimento n.º 3142/2013, de 25 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503219924 - Município de São Brás de Alportel Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamento Endereço: Rua Gago Coutinho n.º 1 Código postal: 8150 151 Localidade: São Brás de Alportel Telefone: 00351 289840000 Fax: 00351 289842455 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sbras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contratação de Seguros do Município de São Brás de Alportel - 36 Meses (Período de 01/01/2014 a 31/12/2016) Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a Contratação de Seguros do Município de São Brás de Alportel - 36 Meses (Período de 01/01/2014 a 31/12/2016) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Valor: 280000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Gago Coutinho n.º 1 8150-151 São Brás de Alportel País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: São Brás de Alportel Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos previstos no artigo 17.º do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sector de Aprovisionamento do Município de São Brás de Alportel Endereço desse serviço: Rua Gago Coutinho N.º 1 Código postal: 8150 151 Localidade: São Brás de Alportel Telefone: 00351 289840000 Fax: 00351 289842455 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sbras.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 56 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço; Amplitide das Coberturas e Exclusões das Apólices; Valor das Franquias Mais Baixas 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente do Município de São Brás de Alportel Endereço: Rua Gago Coutinho N.º 1 Código postal: 8150 151 Localidade: São Brás de Alportel Telefone: 00351 289840000 Fax: 00351 289842455 Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-sbras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/06/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Paulo Jacinto Eusébio Cargo: Presidente do Municipio de Sâo Brás de Alportel 407057152