Classifica como sítio de interesse público a Estação Arqueológica do Sabugal Velho, no Cabeço da Senhora dos Prazeres, freguesia de Aldeia Velha, concelho do Sabugal, distrito da Guarda
Classifica como monumento de interesse público a Quinta de Sancha-a-Cabeça, na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
Classifica como conjunto de interesse público o Conjunto das Minas de São Domingos, nas freguesias de Corte do Pinto, Santana de Cambas e Espírito Santo, concelho de Mértola, distrito de Beja, e fixa a zona especial de proteção do referido conjunto
Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria das assistentes técnicas Carla Alexandra da Silva Freire, Maria Otília de Jesus Silva Fernandes, Elizabeth Rodrigues Abreu e Maria Madalena Douwens Lopes Ribeiro
Fixa as taxas a cobrar pelas aprovações, autorizações e demais atos administrativos relativos às condições técnicas das cisternas fixas, cisternas desmontáveis, contentores-cisternas, caixas móveis cisterna, cisternas móveis ONU, veículos-baterias, vagões-baterias, vagõescisternas, contentores para gás de elementos múltiplos (CGEM), e unidade móveis de fabrico de explosivos(MEMU), a cargo das Direções Regionais de Economia, do Ministério da Economia e do Emprego