Anúncio de procedimento n.º 3143/2011, de 24 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504288806 - Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC, I.P.) Endereço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1749 034 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218423500 Fax: 00351 218402398 Endereço Electrónico: concurso.lisboa@inac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: 02/DRE-INAC/2011 Descrição sucinta do objecto do contrato: Concurso limitado internacional com prévia qualificação para a selecção de um prestador de serviços de assistência em escala a terceiros no Aeroporto de Lisboa para as categorias de serviços 3, 4 e 5. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 63000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aeroporto de Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 84 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no programa do procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC, I.P.) Endereço desse serviço: Rua B, Edifício 4, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1749 033 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218423500 Fax: 00351 218402398 Endereço Electrónico: concurso.lisboa@inac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os indicados no artigo 7º do Programa de Procedimento. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os indicados no artigo 8º do Programa de Procedimento. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A selecção é feita tendo em conta a proposta mais vantajosa e eficiente do ponto de vista técnico, económico e financeiro e de qualidade. Ponderação: Adequação dos meios materiais (30%), Adequação dos meios humanos (30%), Classificação Económico-Financeira (10%) e Nível de Qualidade Proposto (30%) 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa Endereço: Av.D.João II, N.º 1.08.01 - Ed.G 6.º Código postal: 1900 097 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: lisboa.tca@tribunais.org.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/24 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Prof. João Manuel Lourenço Confraria Jorge Silva Cargo: Vice-Presidente do Conselho Directivo 404835996