Anúncio de procedimento n.º 31803/2025, de 9 de dezembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Boliqueime NIPC: 501119825 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Boliqueime Endereço: Rua Dr. João Baptista Ramos Faísca nº 29, 1 Código postal: 8100-070 Localidade: Boliqueime País: Portugal NUT III: Algarve Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Boliqueime Telefone: 289366295 Endereço Eletrónico: geral@freguesiadeboliqueime.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 06-12-2025 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 200,00 EUR Contratação por Lotes? Não 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PROPOSTA N.º 13/2025 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para a Alienação de uma viatura usada de mercadorias – Citroen Berlingo Tipo de bens: Citroen Berlingo Legislação aplicável: art. 266-C do CCP Avaliação do bem: 200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Veículos de transporte usados 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: Público em geral 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:https://www.freguesiadeboliqueime.pt/ A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.freguesiadeboliqueime.pt/contratacao-publica 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: contratacaopublica@freguesiadeboliqueime.pt 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: Documentos ao abrigo do artigo 81º do CCP 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: odem intervir na praça os interessados ou seus representantes, devidamente identificados, com o Cartão de Cidadão. No caso de pessoas coletivas, os seus representantes deverão estar devidamente credenciados com poderes 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: O ato público terá lugar nas instalações da Junta de Freguesia de Boliqueime, sita na Rua Dr. João Batista Ramos Faísca 29, 8100-070 Boliqueime. Em data a designar em edital publicado na página e afixado nas instalações. 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: E-mail Local de apresentação das propostas: contratacao@freguesiadeboliqueime.pt Prazo para apresentação das propostas: 22-12-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nelson Joaquim Caetano Brazão Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Boliqueime 419851054