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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Subdelegação de competências do Comandante da Base Aérea n.º 1 no Comandante de Esquadrilha de Administração Financeira.
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Subdelegação de competências do Comandante da Base Aérea n.º 1 no Comandante do Grupo de Apoio, no Comandante da Esquadra de Administração e Intendência e no Comandante de Esquadrilha de Administração Financeira.
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Exonera Sandra Cristina de Oliveira Casaca de Sousa dos Santos das funções de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Emitente:
Designa Carlos Alberto Mendes Simões técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado para a Simplificação.
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Procedimento concursal n.º 1665_CRESAP_43_09/25 de recrutamento e seleção para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Patrícia Pais Ferreira de Almeida.
Emitente:
Republicam-se os índices ponderados de custos de materiais, M12 a M40, referentes a setembro de 2025, pois os publicados no Aviso n.º 29599/2025/2 saíram com incorreções.
Emitente:
Autorização da opção pelo vencimento origem do embaixador Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo de Mesquita.
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada do «IC35 ― ligação a Rans ― execução».
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha de Évora Évora-Évora Norte passagem inferior de peões km 123+850 execução».
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos ao contrato para a «Linha do Norte ― Alfarelos-Pampilhosa ― intervenções complementares ― alteração do layout da Estação de Alfarelos e passagens desniveladas ― fiscalização».
Emitente:
Autoriza a Transtejo Soflusa, S. A., a assumir os encargos plurianuais relativos ao contrato para a «Aquisição de combustíveis para a sua frota de navios».
Emitente:
Autoriza a Transtejo Soflusa, S. A., a assumir os encargos plurianuais relativos ao contrato com a «aquisição de serviços de seguros de ramos diversos».
Emitente:
Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Empreitada de Obras Públicas de Remodelação Parcial das Instalações da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte».
Emitente:
Procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de chefe de chancelaria e contabilidade no Consulado-Geral de Portugal em São Paulo.
Emitente:
Aprova as redes de cursos do ensino português no estrangeiro da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para a África do Sul, Namíbia, Reino de Eswatini e Zimbabué, para o ano letivo de 2026.
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Autoriza a Entidade do Tesouro e Finanças a assumir os encargos plurianuais decorrentes da contratação da aquisição de serviços para a conceção, desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação e Gestão do Tesouro (SIGTe).
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade da técnica superior Maria do Céu Sangra Diogo no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade da assistente técnica Eva Susana Rodrigues Peixoto Dias de Lemos, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade da assistente técnica Ana Catarina Rabaça Pereira Meireles no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Designação em regime de substituição no cargo de diretor de serviços de Relações Internacionais (DSRI).
Emitente:
Fusão do Serviço de Finanças Seixal 1 no Serviço de Finanças Seixal 2 passando a designar-se Serviço de Finanças do Seixal.
Emitente:
Fusão do Serviço de Finanças de Setúbal 1 no Serviço de Finanças de Setúbal 2, passando a designar-se Serviço de Finanças de Setúbal.
Emitente:
Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes da contratação de serviços de planeamento, implementação, otimização e acompanhamento de compra de meios para a campanha de publicidade digital do turismo de Portugal.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para o CORELAB com colocação de equipamento em regime de comodato, pelo prazo de 84 meses.
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