Anúncio de procedimento n.º 328/2012, de 27 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506676170 - Município de Seia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Seia Endereço: Largo Dr. Borges Pires Código postal: 6270 494 Localidade: Seia Telefone: 00351 238310230 Fax: 00351 238310244 Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAIA FLUVIAL DE VILA COVA À COELHEIRA - SEIA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 167907.20 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45242000 Valor: 167907.20 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila Cova à Coelheira - Seia País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Seia Código NUTS: PT167 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: - 1ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas e Elementos de Betão: Edifícios e Património Construído, no valor total dos trabalhos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal Seia - Secção Concursos Públicos Endereço desse serviço: Largo Dr. Borges Pires Código postal: 6270 494 Localidade: Seia Telefone: 00351 238310230 Fax: 00351 238310244 Endereço Eletrónico: ga_daf@cm-seia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit - Compras Públicas 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Seia Endereço: Largo Dr. Borges Pires Código postal: 6270 494 Localidade: Seia Telefone: 00351 238310230 Fax: 00351 238310244 Endereço Eletrónico: cm-seia@cm-seia.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O presente processo de concurso respeita à "Empreitada de Requalificação da Praia Fluvial de Vila Cova à Coelheira - Seia" relativamente à qual foi apresentada candidatura de co-financiamento no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro 2007 / 2013. A viabilização económico - financeira da sua execução depende desse co-financiamento, tendo por isso a Câmara deliberado salvaguardar que a adjudicação final depende da aprovação da candidatura e da garantia co-financiamento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo Cargo: Presidente da Câmara 405660534