Anúncio de procedimento n.º 32837/2025, de 18 de dezembro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 31174/2025, de 2025-12-02, com o ID 419835568 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Cultural para o Desenvolvimento de Olho Marinho NIPC: 503626449 Endereço: Beco do Ferreiro, 10 Código postal: 2510-535 Localidade: Leiria País: Portugal NUT III: PT16B Distrito: Leiria Concelho: Óbidos Freguesia: Freguesia de Olho Marinho Telefone: 262965040 Endereço Eletrónico: geral@csolhomarinho.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-12-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2.815.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP02 Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE ERPI NA FREGUESIA DE OLHO MARINHO, ÓBIDOS Descrição: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE ERPI NA FREGUESIA DE OLHO MARINHO, ÓBIDOS Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215212 Preço base s/IVA: 2.815.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: Leiria Distrito: Leiria Concelho: Óbidos Freguesia: Freguesia de Olho Marinho 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 18 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Para a execução dos trabalhos as empresas concorrentes deverão apresentar o seguinte alvará em conformidade com os seguintes critérios: i. Subcategorias 1.ª (Estruturas e elementos de betão) e 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), ambas em classe correspondente valor total da proposta; ii. Subcategorias 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª (Carpintarias), 7.ª (Trabalhos em perfis não estruturais) e 8.ª (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta; iii. Subcategoria 9.ª (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta; iv. Subcategorias 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 9.ª (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 12.ª (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) e 14.ª (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta; v. Subcategorias 1.ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras) e 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª categoria (Outros trabalhos), todas elas em classe correspondente aos respetivos valores de trabalho, constante da sua proposta; 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-01-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: garantia bancária 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RVFzVEZZUUNvSW1jTGd4TFMxbmovQjJqZmZxTXYxd1RnRVBLSkJJYlRqR0s2Tk5GbHJ6am5Zd3NiOEt5czhROGhEYkFjWkltREcxaFY3RUt6VGdyZEE9PUZ4MjlF 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Mesa da Assembleia Geral Endereço: Beco do Ferreiro, 10 Código postal: 2510-535 Localidade: Óbidos Telefone: +351 262965040 Fax: +351 262965040 Endereço eletrónico: geral@csolhomarinho.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luís Reis Cargo: Técnico Superior 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 0d514214-2ac2-441a-b193-1606dee8ed2c-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração Descrição das Alterações: O prazo para apresentação das propostas foi prorrogado até às 23:59h do dia 13/01/2026 Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419906053