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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Renova o estatuto de utilidade pública da Fundação dos Lions de Portugal.
Emitente:
Atribui o estatuto de utilidade pública à ANIMALIFE ― Associação de Sensibilização e Apoio Social e Ambiental.
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade, Pedro Duarte Silva, a competência para a prática de vários atos.
Emitente:
Designa Miguel Ângelo Moura Salvado para exercer as funções de técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade.
Emitente:
Cessação de funções de vários trabalhadores por motivos de aposentação.
Emitente:
Reforço das verbas atribuídas ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio para o ano de 2025.
Emitente:
Autorizar a vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E., Dr.ª Sónia Marina Luiz da Silva Bastos a exercer atividade médica de natureza assistencial na Unidade Local de Saúde de Gaia e Espinho, E. P. E.
Emitente:
Autoriza o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de plasma fresco congelado inativado, sob a forma de medicamento, após processamento industrial de inativação viral, pelo método solvente-detergente e remoção de priões por cromatografia de plasma fresco congelado de origem nacional, pelo prazo de 36 meses.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde Amadora/Sintra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para a realização de análises de química clínica e imunoquímica, para o serviço de patologia clínica.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento eftrenonacog.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento efmoroctocog.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento turoctocog.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento Berotralstate 150 MG cápsulas para o ano de 2026.
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição do medicamento Tebentafusp 100 MCG/0,5 ML injetável para o ano de 2026.
Emitente:
Reconhece o interesse cultural do projeto «Terra Vil ― Produção de Longa Metragem de Ficção ― 2024/2025», desenvolvido pela Treasure Melody, Unipessoal, Lda.
Emitente:
Aprova a minuta de aditamento ao contrato de investimento assinado em 26 de janeiro de 2021, correspondente à candidatura ao PT 2020 com o n.º 40231, a celebrar entre a AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, a Corpower Ocean, AB, e a Corpower Ocean Portugal, Unipessoal, Lda.
Emitente:
Altera a Portaria n.º 235/2025/2, de 1 de abril, procedendo à reprogramação da despesa plurianual autorizada pela mesma.
Emitente:
Reconhecimento da qualificação de organismo de verificação metrológica de tacógrafos ― Auto J.N.I. ― Reparações, L.da
Emitente:
Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa PORTRICE, L.da, para a utilização não agrícola de 18 277,16 m2 de solos abrangidos pelo regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a construção de unidade agroindustrial de secagem, descasque, branqueamento, embalagem e armazenagem de arroz.
Emitente:
Autoriza o pagamento da entrega antecipada da etapa contratual «Estação de Montagem Estrutural ― AC5» do Programa KC-390.
Emitente:
Ratifica a decisão de participação nacional na EUNAVFOR MED IRINI, em 2025.
Emitente:
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