Anúncio de procedimento n.º 32851/2025, de 18 de dezembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Irmandade Santa Casa da Misericórdia Fátima - Ourém NIPC: 507839552 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa Endereço: Estrada de Leiria nº 55 Código postal: 2495-407 Localidade: Fátima País: Portugal NUT III: PT16I Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Fátima Telefone: 249538352 Fax: 000000000 Endereço da Entidade (URL): www.misericordiafatimaourem.com Endereço Eletrónico: secretaria@misericordiafatimaourem.com eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-12-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 106.600,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2025 Designação do contrato: Aquisição e montagem de mobiliário e Equipamentos para apetrechamento de um edifício destinado a “Sede e Estrutura Residencial para Idosos” Descrição: Aquisição e montagem de mobiliário e Equipamentos para apetrechamento de um edifício destinado a “Sede e Estrutura Residencial para Idosos”, dividido pelos seguintes lotes, correspondendo cada um deles a um contrato em separado: Lote 1 – Mobiliário; Lote 2 – Têxteis; Lote 3 – Ajudas técnicas e material técnico-hospitalar; Lote 4 - Material de limpeza e lavandaria. Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39151000 Preço base s/IVA: 86.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39510000 Preço base s/IVA: 11.900,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 33140000 Preço base s/IVA: 5.700,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 39713000 Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Mobiliário de quarto, sala de estar, refeitório e sala de atividades, adequado à utilização por parte de pessoas idosas. Preço base s/IVA: 86.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39151000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Cortinados, cortinas e roupa de cama Preço base s/IVA: 11.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39510000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Equipamento de auxilio à mobilidade e cuidados à pessoa idosa. Preço base s/IVA: 5.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33140000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Material para apoio na limpeza, e recolha e distribuição de roupa. Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39713000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Fátima Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Fátima LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT16I Localidade: Fátima Distrito: Santarém Concelho: Ourém Freguesia: Freguesia de Fátima 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 50 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 45 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 30 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-12-2025 17:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg4NTM4 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valia Técnica Neste fator ter-se-á em linha de conta o seguinte: Qualidade Materiais (QM)– 15% Inovação e funcionalidade (IF) –15% Design e estética (DE) – 15% Ponderação: 45% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Mesa Administrativa Endereço: Estrada de Leiria nº 55 Código postal: 2495-407 Localidade: Fátima Telefone: 249538352 Fax: Endereço eletrónico: secretaria@misericordiafatimaourem.com 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sónia Teresa Leonardo Martins Cargo: Contabilista Certificado 419906045