Anúncio de procedimento n.º 33/2008, de 29 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Nazaré - Câmara Municipal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas e Obras Públicas Endereço: Avenida Vieira Guimarães, 54 - Apartado 31 Código postal: 2450 951 Localidade: Nazaré Telefone: 00351 262550010 Fax: 00351 262550019 Endereço Electrónico: joao.santos@cm-nazare.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Centro Escolar da Nazaré Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Centro Escolar da Nazaré, compreendendo trabalhos de Construção Civil, Fundações e estruturas, águas, esgotos, rede de incêndios, equipamentos e instalações eléctricas, instalações de telecomunicações, equipamentos e instalações mecânicas, rede de gás combustível e arranjos exteriores Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nazaré 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 730 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: - A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; - As 4ª, 5ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª Categoria, e as 6.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas e Obras Públicas Endereço desse serviço: Avenida Vieira Guimarães, 54 - Apartado 31 Código postal: 2450 951 Localidade: Nazaré Telefone: 00351 262550010 Fax: 00351 262550019 Endereço Electrónico: joao.santos@cm-nazare.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em formato papel, o custo do processo é de 543,07 €, a acrescer o IVA à taxa legal aplicável (20%). As peças do procedimento poderão também ser fornecidas em suporte digital 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: -60% - preço da proposta; -40% - qualidade técnica da proposta Cada um destes factores será classificado numa escala de 0-5 valores. Preço (60%) A função de valor para o factor preço é definido da seguinte forma: a) As propostas de valor inferior ou igual a 20% abaixo do valor base serão classificadas com 5 valores; b) As propostas de valor inferior ou igual a 10% abaixo do valor base serão classificadas com 3 valores; c) As propostas de valor igual ao preço base serão classificadas com 1 valor. d) A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear; e) Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço Qualidade técnica da proposta (40%) Para avaliação do factor qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes sub-factores: a) Programa de trabalhos (plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamento) ? 15%; b) Plano de pagamentos ? 25%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/08/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço baso do concurso: 3.425.435,56 € 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Codinha Antunes Barroso Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Nazaré 400688585