Anúncio de procedimento n.º 33000/2025, de 19 de dezembro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 31225/2025, de 2025-12-02, com o ID 419830748 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE-RAM NIPC: 511228848 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Aprovisionamento Endereço: Avenida Luís de Camões, nº 57 Código postal: 9004-514 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) Telefone: 291705610 Fax: 291742545 Endereço da Entidade (URL): www.sesarm.pt Endereço Eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-12-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 554.818,31 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 18 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 18 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: ICP20260013 Designação do contrato: ICP20260013 - ROUPAS CONFECIONADAS E ARTIGOS PARA USO DOMESTICO Descrição: ICP20260013 - ROUPAS CONFECIONADAS E ARTIGOS PARA USO DOMESTICO Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Preço base s/IVA: 554.818,31 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: FARDA EM TECIDO 100% ALGODAO VERDE AGUA COMPOSTO P/TUNICA+CALCA Preço base s/IVA: 4.584,90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: FARDA EM TECIDO 100% ALG.VERDE MUSGO COMPOSTO P/TUNICA+CALCA Preço base s/IVA: 60.676,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: FARDA EM TECIDO 100% ALG.AMARELO CANARIO COMPOSTO P/TUNICA+CALCA Preço base s/IVA: 54.760,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: FARDA TECIDO 100% ALG.BORDEAUX COMPOSTO P/TUNICA+CALCA Preço base s/IVA: 72.165,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: FARDA EM TECIDO 100% ALG.AZULAO COMPOSTO P/TUNICA+CALCA Preço base s/IVA: 125.652,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: FARDA TEC.100% ALG.AZUL CLARA C/VIVO N/GOLA (TUNICA+CALCA) Preço base s/IVA: 12.555,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: FARDA CINZA CLARO C/VIVO N/GOLA (TUNICA+CALCA) Preço base s/IVA: 2.682,68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: BATA PANO ALINHADO VERDE AGUA TAMANHO UNICO Preço base s/IVA: 6.480,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: CALCAO PIJAMA AZUL CLARO C/CORDEL POPELINE 100%ALGODAO PE/M2 +/-166GRS 3%ENCO Preço base s/IVA: 958,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: CAMISA DORMIR AZUL CLARO THO GR M/MANGA ABERTA ATRAS PRESA C/3 NASTROS POPEL. Preço base s/IVA: 33.680,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: CAMISA P/RAIO X EM PANO 100%ALGODAO BRANCO ABERTA ATRAS Preço base s/IVA: 8.220,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0012 Descrição do Lote: PIJAMA P/ADULTO 100%ALGODAO COMPLETO POPELINE TAMANHO GRANDE AZUL CLARO(XL) Preço base s/IVA: 53.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0013 Descrição do Lote: SACO TECIDO IMPERMEAVEL COR VERMELHA C/2MT DIAM. X 1MT ALT.FUNDO=50X50CM Preço base s/IVA: 84.110,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0014 Descrição do Lote: SACO SARJAO COR BEGE C/2MT DIAM. X 1MT ALT. FUNDO=50X50CM Preço base s/IVA: 90,58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0015 Descrição do Lote: SACO IMPERMEAVEL EM SARJAO DE COR LARANJA C/1MT DIAM. X 1MT ALT.FUNDO=50X50CM Preço base s/IVA: 6.171,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0016 Descrição do Lote: PANO DE PO PROFISSIONAL EM TECIDO MICROFIBRA ABSORVENTE Preço base s/IVA: 301,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0017 Descrição do Lote: PANO DESCARTAVEL EM MICROFIBRA ALTAMENTE ABSORVENTE Preço base s/IVA: 4.675,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 Nº: LOT-0018 Descrição do Lote: PANOS LIMPEZA TURCO C/GRANDE PODER ABSORVENTE Preço base s/IVA: 23.455,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 39518000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de São Pedro (Funchal) Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal) 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 19-01-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMDk0Ng== 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Núcleo de Aprovisionamento Endereço: Avenida Luís de Camões, nº 57 Código postal: 9004-514 Localidade: Funchal Telefone: 291705610 Fax: Endereço eletrónico: aprovisionamento@sesaram.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Monica Raquel Ferreira Caires Cargo: Assistente Técnica 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 16f8c385-4cd1-4a3b-813f-aae2108ec185-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Alterações conforme ata do juri Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419894625