Anúncio de procedimento n.º 3313/2010, de 23 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501132872 - Município de Alter do Chão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos Endereço: Largo do Municipio, nº2 Código postal: 7440 026 Localidade: Alter do Chão Telefone: 00351 245610000 Fax: 00351 245612431 Endereço Electrónico: dousu@cm-alter-chao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação do Caminho Municipal 537 entre a E.N. 119 e a entrada sul de Chança Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação, drenagem, sinalização e obras acessórias do C.M 537 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 218035.60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45432110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Caminho Municipal 537, no concelho de Alter do Chão País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Alter do Chão Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Largo do Município, nº2 Código postal: 7440 026 Localidade: Alter do Chão Telefone: 00351 245610000 Fax: 00351 245612431 Endereço Electrónico: dousu@cm-alter-chao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os indicados no Programa do Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão de Obras de Urbanismo e Serviços Urbanos Endereço: Largo do Município, nº2 Código postal: 7440 026 Localidade: Alter do Chão Telefone: 00351 245610000 Fax: 00351 245612431 Endereço Electrónico: dousu@cm-alter-chao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joviano Martins Vitorino Cargo: Presidente da Câmara 403520757