Anúncio de procedimento n.º 332/2016, de 22 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506579425 - Município de Faro Endereço: Largo da Sé Código postal: 8004 001 Localidade: Faro Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para a concessão da exploração do estabelecimento de bebidas, no Largo da Pontinha, em Faro Outro: Concessão da exploração do estabelecimento de bebidas Valor do preço base do procedimento 1000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55300000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Largo da Pontinha, em Faro País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Faro Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: No sitio da Câmara Municipal de Faro: www.cm-faro.pt, Departamento de Administração e Finanças (DAF) e Loja do Munícipe (LM) - Loja do Cidadão Endereço desse serviço: DAF - Largo da Sé; LM - Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, Edifício do Mercado Municipal de Faro Código postal: 8000 151 Localidade: Faro Endereço Eletrónico: lojadomunicipe@cm-faro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O preço superior, tendo em conta o valor mensal proposto 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Faro Endereço: Largo da Sé Código postal: 8004 001 Localidade: Faro Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/01/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Pela concessão objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do caderno de encargos, será devido ao Município de Faro o valor de EUR 10.000,00 (dez mil euros). Edifício com área coberta de 132,60 m2 e com uma esplanada sob a pérgula com 355,56 m2. Complemento ao ponto 2: O preço base, valor mínimo que o Município de Faro se dispõe a receber pela concessão, é de EUR 1. 000,00 (mil euros) mensais, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Complemento ao ponto 7: A concessão é pelo prazo de 5 anos. Findo o prazo inicial da concessão, poderá o mesmo ser renovado, por períodos sucessivos de 3 anos, até ao máximo de 20 anos, desde que requerido pelo concessionário com a antecedência mínima de 90 dias, relativamente ao termo do período inicial ou da sua renovação, podendo haver lugar, nesse caso, a revisão do valor e das condições de ocupação. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rogério Bacalhau Coelho Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Faro 409279826