Anúncio de procedimento n.º 3342/2012, de 22 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501294163 - Município de Anadia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa de Obras Publicas e Planeamento Endereço: Largo do Município de Anadia Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO DE LEVIRA - Rede de Drenagem do Portouro, EE do Portouro, Emissário de Levira - Km 3,667 - 7,242 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 319601.17 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portouro - Freguesia de Amoreira da Gândara e Levira País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Anadia Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro; 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artº 55º do CCP; para verificação do cumprimento das alíneas b) e i) do artº acima referido, deve ser igualmente apresentada cópia da Certidão do Registo Comercial actualizada (com data inferior a um ano); 3. O adjudicatário deverá possuir Alvará de Construção ou Título de Registo emitido pelo INCI, contento as seguintes habilitações: 6ª subcategoria da 2ª Categoria em classe que cubra o valor total da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Administrativa do Obras Públicas e Planeamento Endereço desse serviço: C.M. Anadia - Largo do Município Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-anadia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Anadia Endereço: Largo do Município Código postal: 3780 215 Localidade: ANADIA Endereço Eletrónico: geral@cm-anadia.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/08/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Litério Augusto Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Anadia 406338342