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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delegação de competências na adjunta do secretário-geral, Dr.ª Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal
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Delegação de competências no adjunto do Secretário-Geral, Dr. José Manuel Saraiva de Lemos Araújo
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Nomeação da Dr.ª Maria Joana Marques Gomes da Silva Proença de Amorim para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes e cessação de funções no mesmo grupo parlamentar da Dr.ª Natividade Teixeira Lopes Moutinho
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Nomeação em regime de substituição de José Alberto Seabra Rodrigues Carvalho
Emitente:
Criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Cultura do Centro
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Nomeação, em regime de substituição, da diretora do Museu Francisco Tavares Proença Júnior e do Museu da Guarda, Doutora Aida Maria Dionísio Rechena
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Porto 4, em regime de substituição, Luís Carlos Alves Benigno
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Aprova a minuta do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Santos Barosa - Vidros, S. A.
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Promoção, por escolha, ao posto de sargento-chefe da classe de comunicações, do 409084, sargento-ajudante C Vítor Manuel Fernandes Dias
Emitente:
Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações do 9303409, primeiro-grumete C RC Ricardo Daniel Freire Gouveia
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Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de eletromecânicos do 9308509, primeiro-grumete EM RC Rui Miguel Coelho Picareta
Emitente:
Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de comunicações do 9323408, primeiro-grumete C RC Diogo Filipe Ramos Pedro
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Passagem à situação de reserva do MGEN ENGEL ADCN 036598-L, José David Moura Marques - EMPORDEF
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Abertura do concurso para o curso de mestrado em Aeronáutica Militar - vagas
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Abertura do concurso para o estágio técnico-militar do ensino politécnico - vagas
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Retificação do SAJ MMA 043627-F, Francisco José dos Santos Ribeiro - BA5
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Passagem à situação de reserva do SCH OPSAS Q-e 043319-F, António Manuel Gonçalves de Sá - CFMTFA
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Passagem à situação de reserva do SAJ MELECA SUPRAPP 043409-E, José Adelino dos Santos Loureiro - BA5
Emitente:
Passagem à situação de reserva do SAJ MELIAV SUPRAPP 043420-F, Carlos Alberto da Costa Rodrigues - BA5
Emitente:
Passagem à situação de reserva do SAJ MELECT Q-e 043438-J, António João Macareno Mourão - BA6
Emitente:
Passagem à situação de reserva do SCH MELECT Q-e 043468-L, Joaquim Correia Taveira - BA5
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