Portaria n.º 404/2012, de 22 de agosto

Portaria n.º 404/2012

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva, por ter atingido o limite de idade estabelecido para o respetivo posto, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro, considerando o n.º 2 do artigo 3.º do último diploma:

Quadro de Oficiais ENGEL

MGEN ENGEL ADCN 036598-L, José David Moura Marques - EMPORDEF.

Conta esta situação desde 09 de agosto de 2012

9 de agosto de 2012. - O Chefe do Estado-Maior, em exercício de funções, Victor Manuel Lourenço Morato, TGEN/PILAV.

206326281