Anúncio de procedimento n.º 3399/2009, de 20 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500095256 - Empresa Geral do Fomento, S.A. 504502298 - Resioeste, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Rui Remígio Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º Andar Código postal: 1700 421 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 212469730 Fax: 00351 212469731 Endereço Electrónico: c.fernandes@adp.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: RESIOESTE, S.A. - Fornecimento de Semi-Reboques para Transporte de Resíduos Sólidos. Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de 5 (cinco) semi-reboques, com opção de aquisição de até mais 2 (duas) unidades, para tractor tipo 4x2 de 40 toneladas de peso bruto do conjunto, equipados com ampliroll, para transferência de contentores de resíduos sólidos urbanos de 40 m3 de capacidade. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34144510 Objectos complementares Vocabulário principal: 50110000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações da RESIOESTE, S.A., no Aterro Sanitário do Oeste - Vilar - CADAVAL. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Programa do Concurso com Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII; Caderno de Encargos com Anexo A. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Empresa Geral do Fomento, S.A. Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º Andar Código postal: 1700 421 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 212469730 Fax: 00351 212469731 Endereço Electrónico: c.fernandes@adp.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem plataforma electrónica. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 € (Cem Euros) + IVA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor Técnico (45%); Preço (40%); Garantia e Assistência Técnica (8%); Entrega do Semi-Reboque (7%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Empresa Geral do Fomento, S.A. Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3, 2.º Andar Código postal: 1700 421 Localidade: LISBOA Telefone: 00351 212469730 Fax: 00351 212469731 Endereço Electrónico: c.fernandes@adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Rui Remígio Cargo: Assessor da Administração 402010421