Anúncio de procedimento n.º 3439/2009, de 21 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 671001116 - Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Jorge Pereira Gonçalves Endereço: Rua de Santa Maria, 253 Código postal: 9060 291 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201811 Fax: 00351 291238392 Endereço Electrónico: sasuma@sasuma.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de segurança e vigilância Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de segurança e vigilância para as instalações da entidade adjudicante Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79710000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Funchal 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1080 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira Endereço desse serviço: Rua de Santa Maria, 253 Código postal: 9060 291 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201811 Fax: 00351 291238392 Endereço Electrónico: sasuma@sasuma.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 EUR (duzentos euros)+IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a)Mínimo de 3 (três) anos de experiência em prestações de serviços anteriores semelhantes ao objecto do presente concurso com o valor unitário mínimo de 50.000,00 (cinquenta mil euros), a comprovar pelas declarações juntas com os requisitos previstos no artigo 8 nº3 b); b) Número médio de trabalhadores efectivos afectos à prestação de serviços de vigilância nos últimos 3 (três) anos (2008, 2007 e 2006) igual ou superior a 500 (quinhentos); c) Certificação de qualidade segundo as normas NP EN ISO 9001:2000 ou ISO 14001 para processos relacionados com o objecto do concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Média da capacidade de endividamento (CE) nos 3 (três) últimos anos fiscais ser >= 0,45 b) Média da autonomia financeira (AF) nos 3 (três) últimos anos fiscais ser >= 0,45 c) Média da liquidez geral (LG) nos 3 (três) últimos anos fiscais ser >= 1 (um) d) Demonstrar possuir Volume de Negócios (VN), apurado através da média dos últimos 3 (três) anos >=1 500 000,00€ (um milhão e quinhentos mil euros) e) Somatório dos resultados líquidos dos últimos 3 (três) anos igual ou superior a 0 (zero) 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comarco do Funchal Endereço: Rua Marquês do Funchal Código postal: 9004 548 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291213400 Fax: 00351 291213401 Endereço Electrónico: correio@funchal.tc.mj.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/20 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo Jorge Pereira Gonçalves Cargo: Administrador dos SASUMa 402071756