Anúncio de procedimento n.º 344/2009, de 4 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional Marinha Superintendência dos Serviços do Material Direcção de Infra-estruturas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1100 148 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213217600 Fax: 00351 213255518 Endereço Electrónico: di.daf@marinha.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Remodelação da Rede de Cabos de Média Tensão na Base Naval de Lisboa Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45315300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Base Naval de Lisboa Alfeite, Almada. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes no programa do concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional Marinha Superintendência dos Serviços do Material Direcção de Infra-estruturas Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Praça do Comércio Código postal: 1100 148 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213217600 Fax: 00351 213255518 Endereço Electrónico: di.daf@marinha.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: - As peças do procedimento serão disponibilizadas em suporte digital, no prazo máximo de 3 dias úteis a contar da data de recepção do pedido (artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 18/2208, de 29 de Janeiro). - As peças do procedimento podem ser consultadas em: WWW.MARINHA.PT. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: GRATUITO. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com os critérios indicados no caderno de encargos. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Chefe do Estado-Maior da Armada Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1100 148 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: gabcema.secretaria@marinha.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/02/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Número de Processo de Despesa 30 09 002748. - Parâmetro base do preço contratual é de 298.000 Euros, com exclusão do IVA. - Só serão admitidos os titulares de alvará de construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenham as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro, e as Portarias n.os 17/2004, 18/2004 e 19/2004, de 10 de Janeiro: 1) A 3.ª subcategoria da 4.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. 2) A 2ª subcategoria da 4ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nelson dos Santos Mateus, Contra-almirante Cargo: Director 401334259