Anúncio de procedimento n.º 3444/2009, de 21 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Arrendamento e Gestão do Património Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº5 Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231800 Fax: 00351 217231693 Endereço Electrónico: dagp@ihru.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: 7/DAGP/2009-Bairro das Amendoeiras-Chelas-Lote 1-Substituição da fenestração Descrição sucinta do objecto do contrato: Desmontagem da caixilharia dos vãos; Fornecimento e montagem de novas caixilharias em alumínio termolacado, com vidro duplo e estores integrados. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45453000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro das Amendoeiras, Chelas, freguesia de Marvila, Lisboa. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os requeridos no ponto 15 do Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O indicado em 1. Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, nº5 Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231500 Fax: 00351 217231693 Endereço Electrónico: dagp@ihru.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso em formato digital: € 90,00 + IVA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 80% Valia técnica da proposta 20% a) Factor n.º 1 - Preço, avaliado em função da aplicação da seguinte fórmula: Cpreçoi= 20 x (Vbx0.6) / Pi em que: Cpreçoi - Pontuação da Proposta; Vb = Valor base do concurso; Pi = Preço da proposta do concorrente. b)- Factor n.º 2 - Valia técnica da proposta, avaliada com os seguintes sub-factores: Planeamento - 50%; Critérios de avaliação das propostas: Cronograma de actividades incoerente com pouca ou nenhuma adesão à obra 5 Cronograma de actividades pouco explícito e sem definição de precedências de actividades 10 Cronograma de actividades bem explícito e com definição de precedências 15 Cronograma de actividades bem explícito e pormenorizado, com definição de precedências e acompanhado de Memória Descritiva e Justificativa bem fundamentada 20 Processos construtivos - 50% Critérios de avaliação das propostas: Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra 5 Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra genérica, mas compatível com o caderno de encargos 10 Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra bem estruturada em função da especificidade da obra 15 Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra muito bem estruturada em função da especificidade da obra e com indícios de bom enquadramento em sistema de qualidade interno da empresa 20 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5. Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217231500 Fax: 00351 217231693 Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Preço base: 180.000,00 euros (mais IVA); Alvará com as habilitações: empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios em classe que cubra o valor da proposta, ou 7ª subcategorias da 1º categoria em classe que cubra o valor da proposta. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Maia Serpa de Vasconcelos Cargo: Presidente do Conselho Directivo 402074064