Anúncio de procedimento n.º 3448/2009, de 21 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508609720 - Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral Doutor Sebastião Braz Teixeira Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º Código postal: 8000 293 Localidade: Faro Telefone: 00351 289889000 Fax: 00351 289889099 Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços para acompanhamento técnico em Secretariado/Administração, visando a regularização de ocupações no leito e na margem das águas do mar e gestão de projectos/candidaturas a fundos comunitários Descrição sucinta do objecto do contrato: a aquisição de serviços consta essencialmente no acompanhamento dos processo de regularização de usos e ocupações do leito e da margem das águas do mar, tendo em consideração os diplomas legais específicos e os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, bem como a gestão de projectos/candidaturas a co-financiamento comunitário de intervenções na orla costeira da região do Algarve Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 75112100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua do Alportel, 10 - 2º 8000-293 Faro 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral Endereço desse serviço: Rua do Alportel, 10 - 2º Código postal: 8000 293 Localidade: Faro Telefone: 00351 289889000 Fax: 00351 289889099 Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável, nos termos do nº 1 doa rtº 9º do Anexo ao Decreto-Lei nº 18/208, de 29/01 Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 5 €, IVA incluído 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o Programa de Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: não aplicável 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50% Nº horas trabalho - 25% Mérito da metodologia de trabalho - 25% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração da Região Hidrográfica do Algarve, I.P. Endereço: Rua do Alportel, 10 - 2º Código postal: 8000 293 Localidade: Faro Telefone: 00351 289889000 Fax: 00351 289889099 Endereço Electrónico: presidencia@arhalgarve.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/21 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Valentina Coelho Calixto Cargo: Presidente 402058561