Anúncio de procedimento n.º 3451/2009, de 21 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506797627 - Município de Amares Endereço: Largo do Município Código postal: 4720 058 Localidade: Amares Telefone: 00351 253993450 Fax: 00351 253992643 Endereço Electrónico: cm.amares@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de refeições para as Escolas do 1.º Ciclo e Jardins-de-infância do concelho de Amares Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a contratação de serviços para o fornecimento diário de refeições aos alunos das escolas do 1º ciclo do ensino básico e jardins de infância do Concelho de Amares, durante o ano lectivo 2009/2010 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55524000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Escolas do 1.º ciclo e jardins-de-infância do concelho de Amares 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 1. No prazo de 8 dias após a notificação da adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação : a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; 2. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas os documentos previstos nas alíneas a) e b) do nº1 devem ser apresentados por todos os seus membros. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Amares Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 4720 058 Localidade: Amares Telefone: 00351 253993450 Fax: 00351 253992643 Endereço Electrónico: cm.amares@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Amares Endereço: Largo do Município Código postal: 4720 058 Localidade: Amares Telefone: 00351 253993450 Fax: 00351 253992643 Endereço Electrónico: cm.amares@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base unitário da refeição é de 3,10 € (três euros e dez cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Lopes Gonçalves Barbosa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Amares 402065179