Anúncio de procedimento n.º 3454/2009, de 21 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506510476 - Município de Gouveia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº António Mendes Endereço: Av. 25 de Abril Código postal: 6290 554 Localidade: GOUVEIA Telefone: 00351 238490210 Fax: 00351 238494686 Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-gouveia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: TROÇO URBANO DA ESTRADA DO CURRAL DO NEGRO Descrição sucinta do objecto do contrato: Trata-se da rectificação e requalificação de estrada incluindo a execução de Estaleiro, Movimento de terras, pavimentação, sinalização, rede de drenagem de águas pluviais e diversos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de S. Pedro - Concelho de Gouveia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sector de Obras Públicas do Municipio de Gouveia Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril Código postal: 6290 554 Localidade: GOUVEIA Telefone: 00351 238490210 Fax: 00351 238494686 Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-gouveia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00€+IVA em suporte de papel ou 15,00€ em suporte informático. A pedido do concorrente o processo poderá ser enviado à cobrança, acrescido de porrtes de envio 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes no respectivo Programa de Procedimento. 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Gouveia Endereço: Av. 25 de Abril Código postal: 6290 554 Localidade: GOUVEIA Telefone: 00351 238490210 Fax: 00351 238494686 Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-gouveia.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O concurso integra um acto publico que terá lugar na sala de sessões do Municipio de Gouveia, pelas 10.30, no 1º dia útil que se seguir ao termo de entrega das propostas, nos termos do nº 1, do Artigo 11º, do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. O Preço base do procedimento, definido no Caderno de Encargos como parâmetro base do preço contratual é de 121.441,70€. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Luis Manuel Tadeu Marques Cargo: Vice Presidente do Municipio de Gouveia 402069294