Anúncio de procedimento n.º 3464/2012, de 4 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: Q3700306H - Agrupación Europea de Cooperación Territorial Duero-Douro Endereço: Edifício da Escola Primária Largo de Santo Cristo Código postal: 5200 029 Localidade: Bemposta Telefone: 00351 279578009 Endereço Eletrónico: duero-douro@duero-douro.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras do projeto designado "Recuperação integral e sustentável da fronteira: Frontera_Natural".Expediente nº 3 Descrição sucinta do objeto do contrato: Fronteira_Natural tem como objetivo a recuperação, conservação e revalorização do património natural de forma a estabelecer uma Política Pública Comum que favoreça a gestão conjunta do território e contribuir desta forma para o desenvolver de maneira sustentável a área rural transfronteriça. É pelo mencionado que implementa diferentes ações conjuntamente de proteção, preservação e valorização do ambiente e dos recursos naturais, bem como a planificação e gestão conjunta dos recursos humanos e materiais da fronteira. Em vista disso, o fim do projecto é conseguir um modelo de gestão ambiental transfronteiriça, a recuperação da identidade territorial, a supressão de 17 pontos críticos dos 100 que constituem o projeto, a gestão ambiental sustentável do nosso território fronteiriço e o envolvimento dos atores sociais e económicos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 61768.35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 90722000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Junta de Freguesia de Aldeia Velha, J.F. Baraçal, J.F. Fóios, J.F. Freineda, J.F. Malcata, J.F. Rendo, J.F. Sortelha, J.F. Aldeia da Ponte, J.F. Quadrazais, J.F. Vale das Éguas, J.F. Vila do Touro, J.F. Vilar Maior, J.F. Nave, J.F. Monteperobolço, J.F. Forcalhos, Câmara Municipal de Sabugal, J.F. Vale da Coelha País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Sabugal Código NUTS: PT168 País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Almeida Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de meio ambiente ou na Sede do AECT Duero-Douro (Trabanca -Espanha) Endereço desse serviço: Edifício da Escola Primária Largo de Santo Cristo Código postal: 5200 029 Localidade: Bemposta Telefone: 00351 279578009 Endereço Eletrónico: duero-douro@duero-douro.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.duero-douro.com/contratante 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ver edital de cláusulas administrativas particulares e edital de prescrições técnicas no perfil do contratante no site www.duero-douro.com 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: AECT Duero-Douro Endereço: Edifício da Escola Primária Largo de Santo Cristo Código postal: 5200 029 Localidade: Bemposta Endereço Eletrónico: duero-douro@duero-douro.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo limite de apresentação de candidaturas: 23:59h do dia 14/09/2012. Para mais informações consultar o edital de cláusulas administrativas particulares, o edital de prescrições técnicas e as memórias técnicas disponíveis no perfil do contratante no site www.duero-douro.com Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luis Pascual Criado Cargo: Diretor Geral do AECT Duero-Douro 406363825