Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Estância Termal de Vale de Cucos, freguesia de S. Pedro e Santiago, concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) da Igreja de Santa Susana, freguesia de Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Retifica o despacho n.º 11149/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2012, referente à delegação de competências do S. F. de Lisboa 9