Aviso n.º 11740/2012, de 4 de setembro

Aviso n.º 11740/2012

Recrutamento de 2 (dois) Técnicos Superiores e 3 (três) Assistentes Técnicos por mobilidade interna para a Inspeção-Geral das Atividades Culturais

Torna-se público que a Inspeção-Geral das Atividades Culturais pretende recrutar mediante mobilidade interna, nos termos do disposto nos artigos 59.º a 63.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, 2 técnicos superiores e 3 assistentes técnicos, nos seguintes termos:

1 - Caracterização da oferta:

1.1 - Tipo de Oferta: Mobilidade interna na categoria pelo período máximo de 18 meses, (artigo 63.º da LVCR);

1.2 - Carreira e categoria: Assistente Técnico e Técnico Superior;

1.3 - Grau de complexidade funcional: 2 e 3;

1.4 - Remuneração: A remuneração é efetuada pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o candidato se encontre;

1.5 - Caracterização do posto de trabalho:

1.5.1 - Referência A (licenciatura em Direito): 1 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, inserido na Direção de Serviços de Gestão de Recursos, com o seguinte contexto: Assegurar a análise, interpretação, divulgação e aplicação do Regime Jurídico da Função Pública.

1.5.2 - Referência B (licenciatura em Economia ou Gestão): 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, inserido na Direção de Serviços de Gestão de Recursos, com o seguinte contexto: Acompanhamento financeiro dos projetos QREN; Desenvolvimento das iniciativas necessárias para a implementação do POCP; Colaboração no desenvolvimento das atividades relativas à Gestão Orçamental.

1.5.3 - Referência C: 1 posto de trabalho, na carreira/categoria de assistente técnico, inserido na Direção de Serviços de Gestão de Recursos, com o seguinte contexto: Assegurar a organização e tratamento da receita proveniente da cobrança de taxas e o respetivo registo em sistema contabilístico, financeiro e analítico.

Assegurar a cobrança e a guarda de valores numerário e documentos, bem como a gestão da receita; Proceder à análise e desenvolvimento, processamento e acompanhamento das atividades de gestão da relação jurídica de emprego público, incluindo o tratamento e arquivo físico e eletrónico de documentos e dados nos processos; Verificar todos os processos de despesa quanto à sua conformidade legal e regularidade financeira; Assegurar a realização e registo em sistema contabilístico, financeiro e analítico (POCP) da execução financeira/orçamental; Assegurar o reporte financeiro e orçamento.

1.5.4 - Referência D: 1 posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, inserido na Direção de Serviços de Gestão de Recursos, com o seguinte contexto: Proceder à análise, desenvolvimento, processamento e acompanhamento das atividades de gestão da relação jurídica de emprego público, incluindo o tratamento e arquivo físico e eletrónico de documentos e dados nos processos.

1.5.5 - Referência E: 1 posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, inserido na Divisão de Licenciamento e Propriedade Intelectual, com o seguinte contexto: Assegurar o planeamento, programação e avaliação das atividades inerentes à organização, encaminhamento, tratamento e arquivo físico e eletrónico, de documentos e dados no processo; Apoio técnico à Comissão de Classificação de Espetáculos; Atendimento presencial e telefónico.

2 - Requisitos de admissão:

2.1 - Relação jurídica: Os candidatos devem ser detentores de uma relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2.2 - Habilitação literária: Licenciatura ou superior para Técnico Superior e as legalmente exigidas para o ingresso na carreira de Assistente Técnico.

2.3 - Descrição da habilitação literária:

2.3.1 - Referência A: Licenciatura em Direito.

2.3.2 - Referência B: Licenciatura em Economia ou Gestão.

2.3.3 - Referências C, D e E: A legalmente exigida para o ingresso na carreira.

3 - Perfil Profissional Pretendido:

3.1 - Referência A:

Os candidatos devem possuir, para além da habilitação mínima correspondente ao grau de licenciatura, o seguinte perfil de competências:

a) Conhecimentos da legislação aplicável às matérias relacionadas com a gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais;

b) Ter experiência, preferencialmente, no exercício efetivo de funções na área da gestão de recursos humanos e contratação pública;

c) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;

d) Aptidão para trabalhar em equipa e relacionamento interpessoal e capacidade de comunicação verbal e escrita;

e) Responsabilidade e compromisso para com o serviço;

f) Capacidade de análise, de planeamento e de organização no trabalho.

3.2 - Referência B:

Os candidatos devem possuir, para além da habilitação mínima correspondente ao grau de licenciatura, o seguinte perfil de competências:

a) Conhecimentos na gestão orçamental e financeira do Estado, incluindo de POCP/GeRFiP;

b) Experiência com financiamento de projetos QREN;

c) Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador;

d) Aptidão para trabalhar em equipa e relacionamento interpessoal e capacidade de comunicação verbal e escrita;

e) Responsabilidade e compromisso para com o serviço;

f) Capacidade de análise, de planeamento e de organização no trabalho.

3.3 - Referência C:

Os candidatos devem possuir, para além da habilitação mínima legalmente exigida, o seguinte perfil de competências:

a) Conhecimento na área da contratação pública (Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na atual redação; Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro);

b) Conhecimento da legislação em vigor em matéria de processamento de remunerações, abonos e descontos, designadamente da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro;

c) Experiência, preferencialmente, de exercício efetivo de funções na área da assiduidade e vencimentos;

d) Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador;

e) Responsabilidade e compromisso para com o serviço.

3.4 - Referência D:

Os candidatos devem possuir, para além da habilitação mínima legalmente exigida, o seguinte perfil de competências:

a) Experiência preferencialmente na execução de funções na área dos recursos humanos, designadamente no tratamento, registo e controlo da assiduidade;

b) Deter conhecimentos na utilização do SRH;

c) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;

d) Aptidão para trabalhar em equipa e relacionamento interpessoal e capacidade de comunicação verbal e escrita;

e) Responsabilidade e compromisso para com o serviço.

3.5 - Referência D:

Os candidatos devem possuir, para além da habilitação mínima legalmente exigida, o seguinte perfil de competências:

a) Encontrar-se ou ter experiência, no exercício efetivo de funções na área da organização, encaminhamento, tratamento e arquivo físico e eletrónico de documentos e dados;

b) Deter experiência em atendimento presencial e telefónico.

c) Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador;

d) Aptidão para trabalhar em equipa e relacionamento interpessoal e capacidade de comunicação verbal e escrita;

e) Responsabilidade e compromisso para com o serviço.

4 - Local de trabalho:

Palácio Foz - Praça dos Restauradores, Apartado 2616, 1116-802 Lisboa.

5 - Prazo de apresentação das candidaturas:

8 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

6 - Formalização da candidatura:

a) Em requerimento dirigido ao Inspetor-Geral das Atividades Culturais, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, a categoria, a remuneração que aufere, e ainda do contacto telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis;

b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado.

7 - Apresentação da candidatura:

A candidatura, identificada com a menção "Recrutamento por mobilidade interna - Referência (...)" deverá ser dirigida e enviada para um dos seguintes endereços:

igacgeral@igac.pt; ou

IGAC, Palácio Foz - Praça dos Restauradores, Apartado 2616, 1116-802 Lisboa.

8 - Seleção dos candidatos:

A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae, complementada com entrevista.

A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.

22 de agosto de 2012. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.

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