Anúncio de procedimento n.º 3466/2012, de 5 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600037002 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais (DRHFP) / Unidade financeira e Patrimonial (UFP) Endereço: Parque da Saúde de Lisboa Avenida do Brasil Código postal: 1749 004 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217987100 Fax: 00351 217987316 Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EA nº 20120000772 - Contratação de serviços para implementação e desenvolvimento de novas funcionalidades no Programa de Submissão Eletrónica de AIM's por procedimento nacional [SMUH-AIM] e no Programa de Submissão Eletrónica de Alterações por procedimento nacional [SMUH-ALTER]. Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 148500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72222300 Valor: 148500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Instalações do INFARMED, I.P. (acima indicadas) País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Relações Públicas do INFARMED, I.P. Av. do Brasil, 53 Pavilhão 21 A Endereço desse serviço: Parque da Saúde de Lisboa Código postal: 1749 004 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217987100 Fax: 00351 217987316 Endereço Eletrónico: rel.publicas@infarmed.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica AnoGov com o seguinte URL: https://www.anogov.com/ip-infarmed/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.ºCertificações / Alocação / Experiência da Equipa [CE] = 50%; 2º Qualidade Global da Proposta [QG] = 30%; 3º Preço do Projeto [PP] = 10%; 4º Prazo de Implementação [PI] = 10%; conforme metodologia de pontuação constante do Anexo I ao Caderno de Encargos (cf. ponto "Critério de Adjudicação). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do INFARMED, I.P. Endereço: Parque da Saúde de Lisboa Av. do Brasil, 53 Código postal: 1749 004 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217987100 Fax: 00351 217987316 Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Cláudia Belo Ferreira Cargo: Diretora da DRHFP 406364538