Anúncio de procedimento n.º 3492/2013, de 10 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506814343 - Município de Mação Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Endereço: Rua Padre António Pereira Figueiredo Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público, por lotes, para a prestação de serviços de transporte de alunos, no ano letivo de 2013/2014 Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público, por lotes, para a prestação de serviços de transporte de alunos, no ano letivo de 2013/2014 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 148500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60100000 Valor: 148500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: As cópias do processo de concurso, onde estão discriminados os lotes, serão integralmente disponibilizadas, de forma direta, na plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.acingov.pt . Preço base do lote: 148500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60100000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Mação País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Mação Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.º 1 e 2, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código. c) Outros documentos solicitados no Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Aprovisionamento - Câmara Municipal de Mação Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acingov 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mação Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo Código postal: 6120 750 Localidade: Mação Telefone: 00351 241577200 Fax: 00351 241577280 Endereço Eletrónico: aprovisionamento.cm.macao@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Saldanha Rocha Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mação 407108814