Anúncio de procedimento n.º 352/2008, de 5 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Comissão de coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte Endereço: Rua Rainha Dona Estefânia, nº 251 Código postal: 4150 304 Localidade: Porto Telefone: 00351 226086300 Fax: 00351 226061489 Endereço Electrónico: geral@ccdr-n.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Estudo para a Requalificação da EN222 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para a elaboração do Estudo de Requalificação da EN222, no tramo limitado entre Resende (sede de Concelho) e Vila Nova de Foz Côa (sede de Concelho), via de notável valor paisagístico, marginando o Rio Douro na área classificada como Património da Humanidade Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73220000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO EN222, no tramo limitado entre Resende/Sede de Concelho e Vila Nova de Foz Côa/ Sede de Concelho 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação para a prestação dos serviços em causa, nos termos do disposto no artº 81º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Estrutura sub - regional de Vila Real Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia, nº 15 - 2º Andar Código postal: 5000 653 Localidade: Vila Real Telefone: 00351 259302550 Fax: 00351 259302559 Endereço Electrónico: ccdrnvr@ccdr-n.webside.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta: - o "Preço proposto" e a "Qualidade da proposta" - qualidade da forma proposta para a execução do Estudo a avaliar pelos documentos que instruem a proposta. Critérios e respectivos índices de ponderação: Preço (Pr) -------------------------------------------------- -------------------------------- 40% Qualidade da proposta (Qp) -------------------------------------------------- ----------- 60% Parâmetros de apreciação da Qualidade da proposta e respectivos índices de ponderação: a) - Programa de trabalhos -------------------------------------------------- ------------ 10% de Qp b) - Memória justificativa e descritiva do modo de execução ----------------- 90% de Qp 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Endereço: Rua Duque da Terceira, n.os 331-339 Código postal: 4000 537 Localidade: Porto Telefone: 00351 225198400 Fax: 00351 225198499 Endereço Electrónico: correio@porto.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Margarida Ramos Coutinho Costa Marques Azevedo Cargo: Directora Serviços Comunicação Gestão Administrativa Finance 400939336