Anúncio de procedimento n.º 3533/2026, de 13 de fevereiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM NIPC: 511035365 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da IHM, EPERAM Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º6 Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Telefone: 291145240 Fax: 291225161 Endereço da Entidade (URL): www.ihm.pt Endereço Eletrónico: conselhoadministracao@ihm.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-02-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 117.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: ABS-T/33/2025 Designação do contrato: Serviços de Limpeza nas áreas comuns dos empreendimentos da IHM, EPERAM Descrição: Serviços de Limpeza nas áreas comuns dos empreendimentos da IHM, EPERAM Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911200 Preço base s/IVA: 117.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: - CONJUNTO HABITACIONAL MERO II - QUINTA DOS CEDROS, FUNCHAL (25 FOGOS) - CONJUNTO HABITACIONAL - QUINTA DOS CEDROS, FUNCHAL (53 FOGOS) - CONJUNTO HABITACIONAL - QUINTA DOS CEDROS, FUNCHAL (60 FOGOS) Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911200 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: - CONJUNTO HABITACIONAL MERO I – PALMEIRA, CÂMARA DE LOBOS (13 FOGOS) - CONJUNTO HABITACIONAL MERO III – PALMEIRA, CÂMARA DE LOBOS (30 FOGOS) - CONJUNTO HABITACIONAL RESIDÊNCIAS DO CARMO- PRECES, CÂMARA DE LOBOS (42 FOGOS) - CONJUNTO HABITACIONAL MERO IV – VARGEM, CÂMARA DE LOBOS (15 FOGOS) - CONJUNTO HABITACIONAL MERO VI – PALMEIRA, CÂMARA DE LOBOS (18 FOGOS) - CONJUNTO ... Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911200 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: - CONJUNTO HABITACIONAL DAS EIRAS, SANTA CRUZ (40 FOGOS) - CONJUNTO HABITACIONAL ÁGUA DE PENA, MACHICO (36 FOGOS) - CONJUNTO HABITACIONAL CAMINHO DO BARREIRO, SANTANA (20 FOGOS) Preço base s/IVA: 22.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911200 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: - CONJUNTO HABITACIONAL TERRA CHÃ, SÃO VICENTE (18 FOGOS) - CONJUNTO HABITACIONAL VILA PORTO MONIZ (6 FOGOS) - CONJUNTO HABITACIONAL LOMBADA, PONTA DO SOL (30 FOGOS) - CONJUNTO HABITACIONAL DAS LARANJEIRAS, CALHETA (26 FOGOS) - CONJUNTO HABITACIONAL MERO V -QUINTA GRANDE, CÂMARA DE LOBOS (25 FOGOS) Preço base s/IVA: 26.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911200 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: - CONJUNTO HABITACIONAL PORTO SEGURO, PORTO SANTO (30 FOGOS) Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 90911200 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Empreendimentos da IHM, EPERAM Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Empreendimentos da IHM, EPERAM Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 270 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 28-02-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTkyOTU2 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Realização dos objetivos sociais Categorias da estratégia nacional: Outros Outra categoria (Descrição): N/A Contratos Públicos Sociais: Outros Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da IHM Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º6 Código postal: 9064-506 Localidade: Funchal Telefone: 291145240 Fax: Endereço eletrónico: conselhoadministracao@ihm.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Leonel Correia da Silva Cargo: Leonel Correia da Silva 419951139