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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar ao Tenente-General Paulo Emanuel Maia Pereira.
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Transferência e nomeação da juíza de paz Dr.ª Marta Isabel da Silva Santos.
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Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 17 de fevereiro de 2026.
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Delegação de competências do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado no conselho diretivo da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP, para autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias.
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Autorização para assunção de compromissos plurianuais aos serviços e organismos do Ministério da Reforma do Estado.
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Cessação de funções de Valter Cristóvão Pinto Rico Félix, coordenador do apoio técnico-administrativo do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação, a seu pedido.
Emitente:
Louva Valter Cristóvão Pinto Rico Félix pela forma como desempenhou funções no Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnica superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas de Maria da Graça Leal Brites no mapa de pessoal do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas.
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Renova a comissão de serviço da chefe da Polícia de Segurança Pública Susana de Castro Teixeira Rito para o exercício de funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Cessação da comissão de serviço do técnico de grau 5 Carlos Alexandre Moreira Fernandes.
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Designação do consultor Carlos Alexandre Moreira Fernandes para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança.
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Alteração da delegação de competências nos membros do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
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Delibera expressar louvor ao técnico José Vítor Rebelo do Nascimento.
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Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria, de vários técnicos superiores especialistas em estatística.
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Conclusão com sucesso do período probatório da educadora de infância Raquel Lapa Reis dos Santos.
Emitente:
Conclusão do período experimental de função na carreira e categoria de técnico superior de Igor Augusto Loiola Carreiro Morais.
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Prorroga a licença sem remuneração para o exercício de funções na Agência Europeia do Controlo das Pescas ao inspetor-adjunto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Ricardo Jorge Alves Carvalho.
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Exonera e louva o mestre André Lucas Pires Ribeiro Soares das funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.
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Consolidação definitiva da mobilidade entre serviços e na categoria da assistente técnica Filipa Alexandra Pereira Bernardo.
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Aprova a minuta de Deliberação Social Unânime por Escrito, em anexo, a emitir pelo representante do acionista Estado Português, detentor da totalidade do capital da EDIA ― Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.
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Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Camila Ramires Lucena, por motivo de falecimento.
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Abertura de procedimento concursal para recrutamento de diretor da Unidade de Agricultura e Pescas.
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Abertura de procedimento concursal para provimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau, para diretor da Unidade de Desenvolvimento Rural e Agroalimentar.
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Consolidação definitiva na carreira e categoria da assistente técnica Filipa Meneses Costa Vasconcelos Coimbra.
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Consulta pública do projeto do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Academia da Força Aérea e do Regulamento Geral de Contratação do Pessoal Docente Especialmente Contratado da Academia da Força Aérea.
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