Declaração (extrato) n.º 8/2026/2, de 13 de fevereiro

Declaração (extrato) n.º 8/2026/2

Por despacho de 26 de janeiro de 2026, ao abrigo do disposto no artigo 65.º, n.º 3, da Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, na redação da Lei n.º 54/2013, de 31 de julho, a Dr.ª Marta Isabel da Silva Santos é transferida, a seu pedido, do Julgado de Paz do Agrupamento de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho, e colocada no Julgado de Paz do Agrupamento de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real, com efeitos a partir do dia 2 de fevereiro de 2026.

Publique-se no Diário da República, 2.ª série.

26 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho dos Julgados de Paz, Vítor Gomes.

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