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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 3179/2026/2
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 33.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, o seguinte:
É concedida ao Tenente-General Paulo Emanuel Maia Pereira a Grã-Cruz da Medalha de Mérito Militar.
28 de janeiro de 2026. - A Secretária-Geral das Ordens, Ana Cristina Baptista.
319962092
