Despacho n.º 1858/2026, de 13 de fevereiro

Despacho n.º 1858/2026

Designação do consultor Carlos Alexandre Moreira Fernandes para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança

1 - Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 6.º-A do Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis 162/2013, de 4 de dezembro, 69/2014, de 9 de maio e 136/2017, de 6 de novembro, e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas através da alínea f) do n.º 1 do Despacho n.º 11793/2025, de 02 de outubro, do Ministro da Presidência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 8 de outubro de 2025, e, colhida a respetiva anuência, designo para exercer funções no Centro Nacional de Cibersegurança, Carlos Alexandre Moreira Fernandes, consultor de grau 1, nível 47, em comissão de serviço, pelo período de um ano.

2 - O presente despacho produz efeitos a 04 de fevereiro de 2026.

10 de fevereiro de 2026. - O Diretor-Geral, Manuel da Costa Honorato, CALM.

319963393