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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 160/2026
Para efeitos do disposto do artigo 31.º e 32.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro, declara-se que, a Educadora de Infância Raquel Lapa Reis dos Santos, concluiu com sucesso o seu período probatório na carreira e categoria, Docente, com efeitos a partir 2025-09-01.
10 de fevereiro de 2026. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.
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