Aviso n.º 3184/2026/2, de 13 de fevereiro

Aviso n.º 3184/2026/2

Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que:

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 28 de janeiro de 2026, autorizei a consolidação da mobilidade na categoria da Assistente Técnica Filipa Alexandra Pereira Bernardo, ficando vinculada por tempo indeterminado com contrato de trabalho em funções públicas, no Mapa de Pessoal destes Serviços Sociais.

2 - A Assistente Técnica Filipa Alexandra Pereira Bernardo mantém o posicionamento remuneratório anteriormente detido, posição remuneratória 1, nível remuneratório 7, correspondente ao montante de 1 035,63 €, com efeitos a 01 de fevereiro de 2026.

6 de fevereiro de 2026. - A Presidente, Anabela Domingues.

319962368