Aviso n.º 3180/2026/2, de 13 de fevereiro

Aviso n.º 3180/2026/2

1 - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 20 de janeiro de 2026, da Subdiretora-Geral do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP), Mestre Ana Sofia Fernandes Figueiredo Martins, proferido no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 3132/2025, de 11 de março, alterado pelo Despacho n.º 14163/2025, de 27 de novembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal do PLANAPP, da trabalhadora infra identificada, tendo sido obtida a anuência do respetivo serviço de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à referida Lei n.º 35/2014.

2 - Mais se torna público que foi celebrado o correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, produzindo efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

5 de fevereiro de 2026. - O Diretor, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.

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