Anúncio de procedimento n.º 3544/2012, de 12 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506196445 - Município de Portel Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3 Código postal: 7220 375 Localidade: Portel Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Requalificação da Linha de Água em Amieira - Parque Horta da Nora". Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto a requalificação ambiental de uma linha de água associando a esta intervenção a constituição de um espaço verde de recreio e lazer. Os trabalhos a realizar envolvem essencialmente movimento de terras, betão, alvenarias, isolamentos e impermeabilizações, estruturas metálicas e serralharias, calcetamentos, ajardinamentos e plantações, equipamentos urbanos, rede de abastecimento de água, rede de águas pluviais e de esgotos, rede de rega e equipamentos, instalações elétricas e diversos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 330000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112711 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Amieira - Concelho de Portel País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Portel Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos indicados no ponto 9 do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Portel. Endereço desse serviço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3 Código postal: 7220 375 Localidade: Portel Endereço Eletrónico: daf@mail.cm-portel.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:// www.saphety.com/saphetygov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.Preço-70%; 2.Valia técnica da proposta-30%, sendo considerados os seguintes subfatores: 2.1-Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra-15,0%; 2.2-Programa de Trabalhos-13,5%; 2.3-Plano de Pagamentos-1,5%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Portel Endereço: Praça D. Nuno Álvares Pereira, 3 Código postal: 7220 375 Localidade: Portel Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-portel.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/09/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - O Adjudicatário deve apresentar alvará de construção ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: a) a habilitação com a 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta, e; b) a habilitação com a 1.ª, 2.ª, 4.ª e 7.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a 6.ª e 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria e a 1.ª, 2.ª e 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o adjudicatário não recorra à faculdade conferida no n.º 9.3. do programa de procedimento; c) a habilitação como empreiteiro geral ou construtor geral de "obras de urbanização", em classe que cubra o valor total da proposta, dispensa a exigência da detenção da 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, prevista na alínea a). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Manuel Clemente Grilo Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Portel 406379701