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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa de Margaride, incluindo parte da quinta, freguesia de Mesão Frio, concelho de Guimarães, distrito de Braga
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/100/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Motonáutica
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Cessação do contrato celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e a Federação Equestre Portuguesa
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Cessação de contrato entre o Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting
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Publicação do ato de homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para um técnico superior da Divisão Financeira e Patrimonial - Aviso n.º 8089/2012
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Retifica o despacho (extrato) n.º 11475/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 24 de agosto de 2012
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Foi nomeado o licenciado Luís Henrique Pessoa de Amorim Durão para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de conselheiro técnico na Embaixada de Portugal em Roma
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Foi nomeado o licenciado Agostinho da Costa Borges para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal junto da Santa Sé
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Foi nomeado o licenciado António Luís Valadas da Silva para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de conselheiro técnico principal na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI)
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Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de taifa, subclasse despenseiro, do 9805208, primeiro-grumete TFD RC Jorge Fernando Lopes Barata
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Promoção por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro em regime de contrato da classe de taifa, subclasse padeiro, do 9310209, primeiro-grumete TFP RC Renato Filipe Gonçalves de Vasconcelos
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Promoção por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de manobra e serviços do 9326106, segundo-marinheiro MS RC Hugo André Costa Ribeiro
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Promoção por escolha ao posto de sargento-chefe da classe de manobras do 113879, sargento-ajudante M José Marcos Mira Narciso
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Concede a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau cobre, ao agente de 1.ª classe da Polícia Marítima Hugo de Matos Mendes
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Concede a medalha de coragem, abnegação e humanidade, grau prata, ao marinheiro do cacilheiro Sintrense da Transtejo José Manuel Januário
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Lista dos candidatos aprovados na prova de aptidão publicada através do aviso n.º 12491/2011, 9 de junho
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Designa como dirigente máximo responsável pela coordenação do processo de fusão do ex-CACMEP o inspetor-geral António Manuel Marques Nunes
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Atribuição da utilidade turística a título prévio ao Hotel José Régio, de 4 estrelas, no concelho de Portalegre. Processo n.º 15.40.1/13532
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Extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais para uma área nos concelhos de Alcácer do Sal, Alvito, Cuba, Ferreira do Alentejo, Évora, Montemor-o-Novo, Vendas Novas e Viana do Alentejo, denominada ALVIT
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Extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais para uma área nos concelhos de Caminha, Ponte de Lima, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira, denominada Arga/Covas
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